Orientações topo da Mauro Carlesse



Atualmente, o Estado possui inscrito em dívida ativa cerca de R$ 3 bilhões. “A gente está tentando, por meio do protesto e execuçãeste extrajudicial e judicial, realizar com de que o Governo possa recuperar este elevado valor possível dos cré especialmenteditos inscritos.

“Houve uma mudança por entendimento do Conselho Brasileiro do Política Fazendária (Confaz) para as regras de realização do Refis. A medida buscou igualar as normas Destes programas do recuperação por crfoiditos fiscais nas unidades da Federação e a principal regra é que os Refis só podem ser fabricados a cada quatro anos”, lembrou.

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Paraguassu explica qual os contribuintes e as empresas de que aderirem ao Refis devem ficar atentos às novas normas A oportunidade de quitar ou renegociar dfoibitos tributários com a Receita Estadual ocorrerá, neste ano, entre ESTES tempo 15 do janeiro e 2 de marçeste, por meio do Programa de Recuperaçãeste por Cré especialmenteditos Fiscais (Refis), promovido pelo Governo do Tocantins. Este lançamento do Programa ocorrerá na segunda-feira, 15, às 14 horas, pelo auditório do Palácio Araguaia, usando a presença da governadora em exercício, Claudia Lelis.

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